Notícias STF – ICMS não compõe base de cálculo da Cofins, decide Plenário em recurso Bertol Sociedade de Advogados 10 de outubro de 2014
Notícias STJ decide por anular acordao do TJSC, que havia entendido pela impossibilidade de se alegar tema novo em sede de embargos de declaracao em agravo de instrumento Bertol Sociedade de Advogados 19 de setembro de 2014
Notícias STF declara a inconstitucionalidade do Protocolo ICMS 21 do CONFAZ Bertol Sociedade de Advogados 18 de setembro de 2014
