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Notícias

24/11/2021

Locação por temporada via Airbnb pode ser restringida por condomínio, diz STJ

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23/11/2021

Empréstimo consignado para aposentado, diz juíza, só com prévio aceite do beneficiado

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19/11/2021

Prazo decadencial – Idosa que recebe pensão por morte há mais de dez anos não pode ter benefício revisto

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18/11/2021

Primeira Seção decidirá sobre parâmetros para fixação da base de cálculo do ITBI

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17/11/2021

Vício de consentimento e ausência de relação socioafetiva autorizam anulação do registro de paternidade

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