Notícias Para evitar penhora, cabe ao executado comprovar que a pequena propriedade rural é explorada pela família Bertol Sociedade de Advogados 10 de fevereiro de 2023
Notícias Depósito para efeito suspensivo não pode ser recebido como pagamento voluntário para afastar multa do CPC Bertol Sociedade de Advogados 6 de fevereiro de 2023
Notícias Locação por temporada não configura prestação de serviço turístico Bertol Sociedade de Advogados 3 de fevereiro de 2023
Notícias STJ atualiza tabela de custas judiciais a partir de 1º de fevereiro Bertol Sociedade de Advogados 31 de janeiro de 2023
Notícias NÃO APTO À HABITAÇÃO: Tribunais impedem cobrança de IPTU antes da expedição do ‘Habite-se’ Bertol Sociedade de Advogados 30 de janeiro de 2023
Notícias STF mantém cobrança de contribuição sobre receita de empregador rural pessoa jurídica Bertol Sociedade de Advogados 26 de janeiro de 2023