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Relator vota por fim de revista íntima em visitantes de presídios

Escrito por Bertol Sociedade de Advogados

30/10/2020

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Reconhecimento por fotografia não serve para embasar condenação, diz STJ

Escrito por Bertol Sociedade de Advogados

29/10/2020

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Suspensão de direitos políticos alcança qualquer mandato na época do trânsito em julgado da condenação

Escrito por Bertol Sociedade de Advogados

27/10/2020

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Revogação da liminar de busca e apreensão após a venda do veículo impõe ressarcimento pela Tabela Fipe

Escrito por Bertol Sociedade de Advogados

23/10/2020

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Tempo de atividade para empresário rural pedir recuperação pode incluir período anterior ao registro formal

Escrito por Bertol Sociedade de Advogados

21/10/2020

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Empresa de logística é condenada por desrespeito à jornada de trabalho de motoristas

Escrito por Bertol Sociedade de Advogados

20/10/2020

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MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO PERMITE O LEVANTAMENTO DO SALDO DO FGTS

Escrito por Bertol Sociedade de Advogados

19/10/2020

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