Programa Litígio Zero da Receita Federal garante desconto aos contribuintes em fase de contestação administrativa

A partir do dia 1º de abril, contribuintes com débitos de até R$ 50 milhões junto à Receita Federal podem aderir a uma nova etapa do Programa Litígio Zero. O prazo para solicitar o reparcelamento é até 31 de julho.

De acordo com a Receita Federal, essa nova modalidade de transação tributária se aplica à dívidas tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas que estejam em fase de contestação administrativa. Em contrapartida à renegociação, o contribuinte precisa concordar em não questionar a cobrança.

Os descontos oferecidos variam conforme a viabilidade de recuperação do crédito e podem chegar a até 100%.

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