Desde 2020, o Banco Central do Brasil (BACEN) estuda a emissão do real digital, uma moeda digital estável não sujeita à volatilidade dos criptoativos. Novos modelos de moeda já estão ganhando espaço nas economias internacionais e, no Brasil não é diferente. A moeda digital soberana, também conhecida como Drex, vem sendo debatida na Comissão de Comunicação e Direito Digital.
O sistema monetário brasileiro passa por grandes modernizações. Transformações recentes, como a criação do PIX, foram bem aceitas tanto social quanto economicamente. Agora, a inovação é a criação de uma moeda soberana digital, o Drex, que vale o mesmo que uma cédula real, mas no ambiente digital. Regulamentada pelo BACEN, o Drex segue regras do Sistema Financeiro Nacional, diferenciando-se das criptomoedas não reguladas.
A grande diferença entre o Drex e o PIX é que, enquanto o PIX é um meio de pagamentos inserido no modelo financeiro tradicional, o Drex é uma transformação digital da moeda brasileira, que funcionará de maneira automatizada na intermediação dos processos.
Os responsáveis pela iniciativa no Banco Central destacam que o Drex é fundamental para uma plataforma de pagamentos inteligentes, permitindo a tokenização de ativos e a prestação de serviços automáticos, aumentando a eficiência e reduzindo custos.
Diferentemente da nota física, que você guarda na carteira, esse dinheiro será armazenado em sistemas virtuais, permitindo transações com o mesmo valor do real.
Atualmente, o Banco Central brasileiro só emite dinheiro em notas e moedas em espécie. Com a criação do Drex, a instituição passa a emitir dinheiro também em formato virtual, colocando em circulação moedas que nunca foram impressas, além de mudar a forma como as pessoas lidam com dinheiro.
Para que o real digital seja bem-sucedido, é necessário um debate regulatório amplo e aceitação pela população, tanto brasileira quanto internacional. A moeda deve se mostrar relevante e complementar ao PIX, oferecendo novas funcionalidades como “smart contracts” e “dinheiro programável”. Em outras palavras, o Drex será uma nova forma de ter dinheiro e fazer transações.
O BACEN terá o desafio de educar a população sobre o uso do real digital, garantindo acessibilidade, liquidez, transparência e segurança. Descobertas recentes sobre o código do projeto piloto levantaram questões sobre controle e segurança, que o BACEN ainda deve esclarecer.
O real digital deve ser seguro e proteger a privacidade dos usuários, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados. O BACEN deve demonstrar que a tecnologia utilizada é confiável, testada e estável. O projeto do real digital é um passo importante para o Brasil acompanhar as transformações do mercado monetário digital, garantindo que a moeda digital oficial brasileira atenda aos requisitos essenciais de aceitação, relevância, acessibilidade, liquidez, transparência e segurança.
O Banco Central começará a fase de testes do Drex em setembro. A expectativa é que a moeda digital brasileira esteja disponível para o público até o fim de 2024.
Por: Tomás Meireles Cardoso – Advogado OAB/SC 59.969A | Bertol Sociedade de Advogados
