Notícias STJ fixa critérios para penhora excepcional de salário em dívidas não alimentares Bertol Sociedade de Advogados 20 de outubro de 2026
Notícias STJ exclui o Difal do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins Bertol Sociedade de Advogados 16 de outubro de 2026
Artigos PIS E COFINS ACABAM EM 31 DE DEZEMBRO: O QUE FAZER COM OS CRÉDITOS ACUMULADOS Fernanda Luisa Petry 15 de outubro de 2026
Artigos DEVER IMPOSTO É CRIME? ENTENDA QUANDO A DÍVIDA DE ICMS PODE LEVAR A UM PROCESSO PENAL Deise Logrado Sousa Lima 8 de outubro de 2026
