Notícias STJ afasta possibilidade de usucapião em área de preservação permanente Bertol Sociedade de Advogados 21 de janeiro de 2026
Notícias STJ decide que união estável formada após hipoteca não afasta proteção do bem de família Bertol Sociedade de Advogados 20 de janeiro de 2026
Notícias STJ analisa se consumidor pode acionar a Justiça sem buscar solução prévia com o fornecedor Bertol Sociedade de Advogados 13 de janeiro de 2026
Notícias STJ avalia ampliar prazo para cancelamento de passagens aéreas compradas online Bertol Sociedade de Advogados 8 de janeiro de 2026