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PGR questiona normas estaduais que permitem utilização de depósitos judiciais pelo Executivo

Escrito por Bertol Sociedade de Advogados

01/02/2016

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Implantação do Processo Judicial Eletrônico no TJ terá início no dia 26 de janeiro.

Escrito por Bertol Sociedade de Advogados

25/01/2016

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Publicada na quarta-feira, 13 de janeiro de 2016, a lei 13.245/16, que altera o artigo 7º, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/94), ampliando os direitos dos advogados

Escrito por Bertol Sociedade de Advogados

18/01/2016

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STJ ALTERA ENTENDIMENTO ACERCA DA NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO DE RECURSO INTERPOSTO ANTES DE JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO ALTERAM A DECISÃO

Escrito por Bertol Sociedade de Advogados

09/11/2015

Notícias

STJ – Embargos de declaração não podem ser recebidos como mero pedido de reconsideração

Escrito por Bertol Sociedade de Advogados

21/09/2015

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STJ – Auxílio-acidente e aposentaria pelo mesmo fato gerador não podem ser cumulados

Escrito por Bertol Sociedade de Advogados

23/07/2015

Notícias

TRF4 – Imóvel único de família não pode ser objeto de penhora judicial

Escrito por Bertol Sociedade de Advogados

23/07/2015

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