No Brasil, a saúde é um direito fundamental previsto no artigo 196 da Constituição Federal, que determina ser dever do Estado garantir a todos o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. Porém, nem sempre esse direito acontece na prática. Quando pacientes têm negados medicamentos, cirurgias, internações ou tratamentos, muitas vezes recorrem à Justiça como último recurso. Esse fenômeno é conhecido como judicialização da saúde.
Um caso de grande repercussão demonstra bem a importância desse instrumento. Uma criança diagnosticada com Atrofia Muscular Espinhal (AME) teve o fornecimento do medicamento “Zolgensma” negado pelo poder público, sob o argumento de que o tratamento não fazia parte da lista oficial de medicamentos do SUS. Diante da urgência, e desespero a família ingressou com ação judicial. A Justiça, amparada em laudos médicos, determinou o fornecimento do remédio, considerado o mais caro do mundo, garantindo à criança a possibilidade de continuar vivendo com dignidade.
Situações como essa se repetem diariamente em todo o país. Pacientes procuram a Justiça para exigir desde medicamentos de alto custo até procedimentos simples, mas negados por planos de saúde ou pela rede pública. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já firmou entendimento de que, havendo indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de tratamentos por planos de saúde, ainda que não constem no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Tema 500, também reconheceu que, em casos excepcionais, o Estado pode ser obrigado a fornecer medicamentos de alto custo que não estejam incorporados em políticas públicas.
Apesar dos avanços, a judicialização da saúde traz desafios. O fornecimento de medicamentos de alto custo pode comprometer o orçamento público e impactar políticas de saúde coletiva. Além disso, magistrados muitas vezes precisam decidir sobre tratamentos complexos sem formação médica, o que exige apoio técnico especializado. Ainda assim, o recurso ao Judiciário é, em muitos casos, a única forma de efetivar um direito que deveria ser plenamente garantido.
É nesse cenário que a advocacia tem papel essencial. Advogados especializados em direito da saúde orientam os pacientes, reúnem documentos e laudos médicos, ingressam com ações de urgência e buscam decisões rápidas para que o tratamento chegue em tempo. Muitas vezes, é possível obter liminares em poucos dias, evitando que a demora judicial comprometa a saúde do paciente. Além disso, cresce a utilização da mediação em saúde, como alternativa mais célere e menos onerosa para resolver conflitos entre pacientes, planos de saúde e o Estado.
A saúde é o bem mais precioso do ser humano e deve ser tratada como prioridade absoluta. Quando os sistemas público e privado falham, o Judiciário se torna um aliado fundamental. E para que esse direito seja efetivamente garantido, contar com uma assessoria jurídica especializada faz toda a diferença.
Por: João Victor Dornbusch | Estagiário | Bertol Sociedade de Advogados
