No Direito Civil, é fundamental entender a distinção entre dano moral e dano material, pois esses conceitos influenciam diretamente as compensações que podem ser reivindicadas em casos de lesão a direitos.
O dano material é todo prejuízo econômico ou patrimonial que uma pessoa sofre, como gastos com consertos após um acidente, despesas médicas, ou perda de bens em função de uma ação danosa. Esse tipo de dano é, portanto, quantificável, e o ressarcimento busca restaurar o estado financeiro anterior da vítima.
Já o dano moral está relacionado ao sofrimento psicológico ou emocional que uma pessoa experimenta em decorrência de uma situação prejudicial. Exemplo de dano moral são casos de ofensa à honra, difamação, ou humilhação pública. Esse tipo de dano não se mede pelo impacto financeiro, mas pela dor e angústia que causam ao indivíduo. Em razão disso, o ressarcimento tem caráter compensatório e busca minimizar o abalo moral sofrido.
A distinção entre dano material e moral é essencial para identificar quais direitos podem ser protegidos e os tipos de reparação que podem ser solicitados judicialmente. Ela orienta não apenas o tipo de prova que será necessária, mas também o cálculo das compensações que poderão ser concedidas ao lesado.
Fontes:
- GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil – Obrigações. 13ª ed. São Paulo: Saraiva, 2022.
- VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil – Responsabilidade Civil. 14ª ed. São Paulo: Atlas, 2021.
- CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 11ª ed. São Paulo: Atlas, 2021.
Essas obras são referências no estudo do Direito Civil e abordam detalhadamente a natureza e os critérios para reparação dos danos moral e material, essenciais para entender a proteção dos direitos civis.
Por Bertol Sociedade de Advogados
