Desafios e Reflexos da Judicialização da Saúde no Brasil

No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) desempenha um papel crucial na garantia do direito à saúde para todos os cidadãos. No entanto, um dos desafios enfrentados pelos pacientes é a dificuldade de acesso a tratamentos de alto custo, especialmente em casos de doenças raras ou medicamentos específicos. Diante dessa realidade, muitos indivíduos têm recorrido ao sistema judicial em busca de garantir o acesso aos tratamentos necessários.

A judicialização da saúde é um fenômeno crescente no Brasil. Recentemente, dados divulgados pela Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) revelam que as operadoras gastaram cerca de R$ 5,5 bilhões com procedimentos, tratamentos e medicamentos obtidos por meio de decisões judiciais em 2023, um aumento significativo em relação ao ano anterior.

Essa crescente judicialização reflete a dificuldade de acesso a tratamentos de alto custo, mesmo diante do reconhecimento internacional do SUS como um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo. Medicamentos para doenças raras, por exemplo, muitas vezes não estão disponíveis nas farmácias populares ou hospitais públicos, tornando sua aquisição uma questão de grande dificuldade para os pacientes que dependem exclusivamente do sistema público de saúde.

Diante da negativa do SUS em fornecer determinado tratamento, os pacientes têm buscado na justiça uma solução para garantir seus direitos à saúde em face dos municípios, estados e União. A Justiça possui entendimento bastante consolidado no sentido de reconhecer o direito à vida e à saúde e que, havendo indicação médica, o paciente deve ter acesso ao tratamento proposto pelo médico.

Por outro lado, a judicialização da saúde, embora possa proporcionar acesso aos tratamentos necessários quando negados pelo SUS, também apresenta desafios significativos. Há a sobrecarga do sistema judicial e desorganização na gestão de recursos que poderiam ser investidos em melhorias estruturais no SUS. Também traz consigo o aumento da judicialização como reflexo das deficiências do próprio sistema de saúde, a falta de igualdade no acesso aos tratamentos e o impacto financeiro para o planejamento orçamentário dos estados, municípios e União.

Em conclusão, a judicialização da saúde permite que pacientes individuais obtenham acesso a tratamentos que podem salvar vidas ou melhorar sua qualidade de vida. Entre os principais benefícios da judicialização da saúde estão a garantia do acesso a tratamentos de alto custo, a proteção do direito à saúde como um direito fundamental e a possibilidade de responsabilização objetiva do Estado por falhas na prestação de serviços de saúde. No entanto, é necessário um esforço conjunto entre o poder público, a sociedade civil e o sistema judiciário para encontrar soluções que garantam o acesso equitativo a tratamentos de qualidade para todos os cidadãos, sem a necessidade de recorrer à Justiça.

Fontes: Consultor Jurídico; Portal Terra