8 de dezembro, dia da Justiça!

O Dia da Justiça, celebrado em 8 de dezembro, foi oficializado pelo artigo 5º do Decreto de Lei nº 1.408, de 9 de agosto de 1951. No entanto, desde 1940, essa data é reverenciada em homenagem à Imaculada Conceição, a padroeira da justiça.

Ao longo dos anos, essa data evoluiu para se tornar um feriado dedicado à Justiça, especialmente no que diz respeito a questões judiciais. O sistema judiciário, que passou por transformações desde a década de 40, apresenta avanços, inovações e uma maior sintonia com as demandas da sociedade. A administração atual da Corregedoria Nacional de Justiça está focada em acompanhar e adaptar-se a essas mudanças.

Na Idade Média portuguesa, a responsabilidade de julgar era uma das atribuições do rei, que inicialmente nomeava juízes conhecidos como ouvidores. Com o tempo, esses ouvidores foram chamados de corregedores, desempenhando o papel de auxiliar o rei na administração da Justiça, supervisionando as comarcas e organizando os julgamentos. Daí surge o termo “correger”, que significa reger com o rei em colaboração com a Justiça. Além disso, os corregedores lidavam com queixas contra outros juízes e tabeliães, estabelecendo a concepção de que eles seriam os juízes dos juízes, especialmente em questões éticas e disciplinares.

Inspirado no modelo português, o Brasil Imperial promulgou, em 1851, um decreto que instituía o Regimento das Correições, estabelecendo visitas regulares às comarcas, os juízes sob sua jurisdição, as reclamações e as penalidades disciplinares. Assim, no Brasil e em muitos outros países, a Corregedoria desempenha historicamente um papel crucial no sistema judiciário.

A Constituição brasileira de 1988 fortalece o Poder Judiciário, concedendo-lhe orçamento independente, autonomia administrativa e estabelecendo escolas da magistratura. Em 2004, a Emenda Constitucional 45 cria o Conselho Nacional de Justiça, no qual a Corregedoria Nacional está situada, sendo responsável pelo planejamento, gestão financeira e administrativa, questões disciplinares, além de supervisionar cartórios de notas e registros.

O propósito desta data é prestar homenagem ao Poder Judiciário brasileiro e a todos os profissionais do Direito. A Justiça é o alicerce da democracia ao garantir a cidadania, a soberania popular e possibilitar que os cidadãos exerçam seus direitos legais e cumpram seus deveres de acordo com a lei, incluindo as liberdades de expressão, pensamento e imprensa.

“Neste dia, deseja-se que todos os profissionais do direito se sintam reconhecidos pelo trabalho em prol de um país mais justo.”

Bertol Sociedade de Advogados