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STJ – Para Sexta Turma, quebra de sigilo telefônico exige fundamentação própria

Escrito por Bertol Sociedade de Advogados

21/05/2015

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STJ – Segunda Seção aprova três novas súmulas

Escrito por Bertol Sociedade de Advogados

19/05/2015

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Reabertura do prazo para adesão ao Refis da Copa até 1º de dezembro de 2014

Escrito por Bertol Sociedade de Advogados

20/11/2014

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STF – ICMS não compõe base de cálculo da Cofins, decide Plenário em recurso

Escrito por Bertol Sociedade de Advogados

10/10/2014

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STJ decide por anular acordao do TJSC, que havia entendido pela impossibilidade de se alegar tema novo em sede de embargos de declaracao em agravo de instrumento

Escrito por Bertol Sociedade de Advogados

19/09/2014

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STF declara a inconstitucionalidade do Protocolo ICMS 21 do CONFAZ

Escrito por Bertol Sociedade de Advogados

18/09/2014

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Bem Vindo

Escrito por Bertol Sociedade de Advogados

03/08/2014

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